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LGPD e Proteção de Dados

Compromisso com a privacidade em todas as nossas soluções.

A Marketing Solutions Brasil Ltda assume o compromisso de observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de seus serviços.

Essas diretrizes se aplicam a todas as soluções, plataformas e serviços oferecidos pela empresa, respeitando as particularidades de cada contratação e as responsabilidades envolvidas no tratamento das informações.

Nosso compromisso

A proteção de dados pessoais orienta nossa relação com clientes, usuários, colaboradores e parceiros.

Nosso compromisso é promover o uso responsável das informações, com transparência sobre as finalidades do tratamento, respeito aos direitos dos titulares e medidas de proteção compatíveis com cada atividade.

Finalidades e bases legais

O tratamento de dados pessoais deve ocorrer para finalidades legítimas, específicas e relacionadas às nossas atividades, como prestar serviços, atender solicitações, administrar contratos, oferecer suporte e cumprir obrigações legais.

Cada atividade deve estar amparada em uma hipótese legal adequada, como execução contratual, cumprimento de obrigação legal, consentimento ou legítimo interesse, quando aplicável e observados os respectivos requisitos.

Princípios de proteção de dados

Nossas diretrizes são orientadas pelos princípios da LGPD:

  • Finalidade e adequação: utilizar as informações para objetivos definidos e compatíveis com o contexto do tratamento.
  • Necessidade: limitar o uso de dados ao que for necessário para cada atividade.
  • Transparência e livre acesso: oferecer informações claras sobre o tratamento e meios para o exercício dos direitos dos titulares.
  • Qualidade dos dados: favorecer a exatidão e a atualização das informações.
  • Segurança e prevenção: proteger os dados e prevenir danos decorrentes de seu tratamento.
  • Não discriminação: não utilizar dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
  • Responsabilização e prestação de contas: assumir as responsabilidades aplicáveis e demonstrar o cumprimento das obrigações de proteção de dados.

Responsabilidades no tratamento

A Marketing Solutions pode atuar como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme a atividade desempenhada.

Atua como controladora quando determina as finalidades e as decisões sobre o tratamento. Atua como operadora quando trata dados em nome de um cliente, seguindo suas instruções lícitas.

Em ambos os casos, nosso compromisso é observar as responsabilidades legais e contratuais pertinentes, inclusive em relação aos dados pessoais confiados pelos clientes às nossas soluções.

Segurança e confidencialidade

A Marketing Solutions se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos envolvidos em cada serviço.

Essas medidas têm como objetivo proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso a dados pessoais deve se limitar às pessoas autorizadas e à necessidade de execução de suas atividades, observando os deveres de confidencialidade.

Prestadores de serviços e compartilhamento

Quando a prestação de nossos serviços envolver terceiros que tratem dados pessoais por nossa conta, nosso compromisso é exigir obrigações compatíveis de segurança, confidencialidade e respeito às finalidades autorizadas.

O compartilhamento deve se limitar ao necessário para a atividade ou ao atendimento de uma hipótese legal aplicável. Eventuais transferências internacionais devem observar os requisitos legais e regulatórios pertinentes.

Retenção e descarte

Nossa diretriz é conservar os dados pessoais pelo período necessário às finalidades do tratamento, respeitando as hipóteses legais de conservação.

Ao término desse período, os dados devem receber destinação adequada, como eliminação ou anonimização, ressalvadas as situações em que sua manutenção seja legalmente permitida ou exigida.

As condições específicas de retenção podem variar conforme o serviço, a natureza das informações e as obrigações aplicáveis.

Direitos dos titulares

Respeitamos o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo solicitações de:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
  • Informação sobre compartilhamentos.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabíveis.
  • Portabilidade, observada a regulamentação aplicável.
  • Revogação do consentimento e informação sobre as consequências de sua negativa.
  • Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses.

As solicitações serão analisadas conforme os requisitos legais e a responsabilidade da Marketing Solutions em cada atividade. Quando atuarmos como operadores, cooperaremos com o controlador responsável para viabilizar o atendimento.

Incidentes de segurança

Diante de um incidente envolvendo dados pessoais sob nossa responsabilidade, nosso compromisso é apurar a ocorrência, adotar medidas para conter seus efeitos e cooperar com os envolvidos.

As comunicações aos clientes, aos titulares e à ANPD observarão as responsabilidades, os critérios e os prazos aplicáveis.

Canal de privacidade

Para esclarecer dúvidas, exercer seus direitos ou comunicar questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato:

lgpd@marketingsolutions.com.br

Informe seu nome, o serviço relacionado e uma descrição objetiva da solicitação. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade ou seus poderes de representação.

Não envie senhas, códigos de acesso ou documentos que não tenham sido solicitados.

Sobre estas diretrizes

Esta página apresenta o compromisso institucional da Marketing Solutions com a proteção de dados em todas as suas soluções. Ela complementa as políticas de privacidade, os contratos e os demais documentos aplicáveis a cada serviço.

O conteúdo poderá ser atualizado para acompanhar mudanças nas atividades da empresa e nas exigências legais.

Última atualização: 12 de maio de 2025.

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